TJSC 2013.015305-7 (Acórdão)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 557, § 1º, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. ILEGITIMIDADE RECURSAL. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA A AFETAR A SOCIEDADE EMPRESARIAL E NÃO O GERENTE OCUPANTE DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. PRONUNCIAMENTO UNIPESSOAL MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.015305-7, de Xanxerê, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 30-03-2015).
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 557, § 1º, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO POR MANIFESTA INADMISSIBILIDADE. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. ILEGITIMIDADE RECURSAL. DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA A AFETAR A SOCIEDADE EMPRESARIAL E NÃO O GERENTE OCUPANTE DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. PRONUNCIAMENTO UNIPESSOAL MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.015305-7, de Xanxerê, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 30-03-2015).
Data do Julgamento
:
30/03/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Eduardo Passold Reis
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Xanxerê
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