TJSC 2013.015347-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE OPERADORA TELEFÔNICA. DECISÃO CONDENOU A EMPRESA DE TELEFONIA AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E INDENIZAÇÃO POR ATO PROCRASTINATÓRIO, DIANTE DO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PENALIDADES DEFINIDAS EM DECISÓRIO ANTERIOR. RECURSO DA BRASIL TELECOM S/A. DISCUSSÃO ACERCA DA ORDEM DE EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DAS SANÇÕES. DESPROVIMENTO. CONDUTAS EVIDENCIADAS NOS AUTOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.015347-3, de Itajaí, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 29-04-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE OPERADORA TELEFÔNICA. DECISÃO CONDENOU A EMPRESA DE TELEFONIA AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E INDENIZAÇÃO POR ATO PROCRASTINATÓRIO, DIANTE DO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PENALIDADES DEFINIDAS EM DECISÓRIO ANTERIOR. RECURSO DA BRASIL TELECOM S/A. DISCUSSÃO ACERCA DA ORDEM DE EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. ALEGAÇÃO DE INAPLICABILIDADE DAS SANÇÕES. DESPROVIMENTO. CONDUTAS EVIDENCIADAS NOS AUTOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO IMPUGNADA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.015347-3, de Itajaí, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 29-04-2014).
Data do Julgamento
:
29/04/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Osvaldo João Ranzi
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Itajaí
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