TJSC 2013.015473-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL. RECURSO DA AUTORA. INSURGÊNCIA TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO À PARTILHA DE UM AUTOMÓVEL E O ATIVO FINANCEIRO CONSTANTE DA CONTA POUPANÇA DO REQUERIDO. IMPOSSIBILIDADE DE MEAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A AUTORA TENHA COOPERADO NA AQUISIÇÃO DO AUTOMOTOR, QUE COMPÔS A CADEIA DE SUB-ROGAÇÃO DOS BENS PARTICULARES DO REQUERIDO, O QUAL JÁ POSSUÍA UM OUTRO VEÍCULO ANTES DO INÍCIO DA UNIÃO ESTÁVEL COM A REQUERENTE. BEM, ADEMAIS, QUE FOI ADQUIRIDO QUANDO DO CASAMENTO - CUJO REGIME DE BENS ERA O DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA, POIS O VARÃO POSSUÍA 73 ANOS DE IDADE -. VALORES DEPOSITADOS NA CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DO DEMANDADO REFERENTES A UM NEGÓCIO EFETUADO UM ANO E UM MÊS ANTES DA CONVIVÊNCIA EM UNIÃO ESTÁVEL COM A AUTORA. MONTANTE QUE NÃO MERECE SER PARTILHADO POR SE TRATAR DE MERA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.015473-6, de Tubarão, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL. RECURSO DA AUTORA. INSURGÊNCIA TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO À PARTILHA DE UM AUTOMÓVEL E O ATIVO FINANCEIRO CONSTANTE DA CONTA POUPANÇA DO REQUERIDO. IMPOSSIBILIDADE DE MEAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A AUTORA TENHA COOPERADO NA AQUISIÇÃO DO AUTOMOTOR, QUE COMPÔS A CADEIA DE SUB-ROGAÇÃO DOS BENS PARTICULARES DO REQUERIDO, O QUAL JÁ POSSUÍA UM OUTRO VEÍCULO ANTES DO INÍCIO DA UNIÃO ESTÁVEL COM A REQUERENTE. BEM, ADEMAIS, QUE FOI ADQUIRIDO QUANDO DO CASAMENTO - CUJO REGIME DE BENS ERA O DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA, POIS O VARÃO POSSUÍA 73 ANOS DE IDADE -. VALORES DEPOSITADOS NA CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DO DEMANDADO REFERENTES A UM NEGÓCIO EFETUADO UM ANO E UM MÊS ANTES DA CONVIVÊNCIA EM UNIÃO ESTÁVEL COM A AUTORA. MONTANTE QUE NÃO MERECE SER PARTILHADO POR SE TRATAR DE MERA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.015473-6, de Tubarão, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-08-2013).
Data do Julgamento
:
22/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Tubarão
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