TJSC 2013.015560-4 (Acórdão)
CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, NOS TERMOS DA NORMA VIGENTE AO TEMPO DOS FATOS (ART. 214, CAPUT, C/C ART. 224, A, TODOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CRIMES PRATICADOS POR GENITOR CONTRA VÍTIMA COM IDADE INFERIOR A 14 ANOS À ÉPOCA. PALAVRA DA VÍTIMA, ALIADA AOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. COERÊNCIA E FIRMEZA DOS RELATOS PRESTADOS TANTO EM SOLO POLICIAL QUANTO EM JUÍZO. COMPROVAÇÃO DA REITERAÇÃO DA CONDUTA. CONTINUIDADE DELITIVA EVIDENCIADA (ART. 71 DO CP). PROVA BASTANTE PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, SOMENTE NO QUE SE REFERE À FIXAÇÃO DE URH EM FAVOR DE SEU DEFENSOR. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.015560-4, de Gaspar, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 26-11-2013).
Ementa
CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, NOS TERMOS DA NORMA VIGENTE AO TEMPO DOS FATOS (ART. 214, CAPUT, C/C ART. 224, A, TODOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CRIMES PRATICADOS POR GENITOR CONTRA VÍTIMA COM IDADE INFERIOR A 14 ANOS À ÉPOCA. PALAVRA DA VÍTIMA, ALIADA AOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. COERÊNCIA E FIRMEZA DOS RELATOS PRESTADOS TANTO EM SOLO POLICIAL QUANTO EM JUÍZO. COMPROVAÇÃO DA REITERAÇÃO DA CONDUTA. CONTINUIDADE DELITIVA EVIDENCIADA (ART. 71 DO CP). PROVA BASTANTE PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, SOMENTE NO QUE SE REFERE À FIXAÇÃO DE URH EM FAVOR DE SEU DEFENSOR. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.015560-4, de Gaspar, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 26-11-2013).
Data do Julgamento
:
26/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Sérgio Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Gaspar
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