TJSC 2013.015604-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TOGADO A QUO QUE INDEFERE A BENESSE DA JUSTIÇA GRATUITA. INCONFORMISMO DO DEMANDANTE. POSTULADA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUTOR QUE APRESENTOU JUNTO À INICIAL DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. MAGISTRADO QUE, EMPÓS CONSULTA AO SISP, AFASTOU A PRETENSÃO EM RAZÃO DA CONSTATAÇÃO DE QUE O DEMANDANTE É PROPRIETÁRIO DE DOIS VEÍCULOS. CIRCUNSTÂNCIA QUE POR SI SÓ NÃO AFASTA EVENTUAL PRECARIEDADE ECONÔMICA DO SUPLICANTE. DECISÃO REFORMADA. NUANÇAS DO CASO CONCRETO QUE INDICAM A NECESSIDADE DE SER OPORTUNIZADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA FRAGILIDADE FINANCEIRA DO REQUERENTE. DETERMINAÇÃO REALIZADA POR ESTA CORTE. ELEMENTOS PROBANTES QUE DEVEM SER JUNTADOS PERANTE O JUÍZO A QUO PARA SER PROCEDIDO NOVO EXAME DA QUESTÃO. REBELDIA PARCIALMENTE PROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.015604-6, de Araquari, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-09-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TOGADO A QUO QUE INDEFERE A BENESSE DA JUSTIÇA GRATUITA. INCONFORMISMO DO DEMANDANTE. POSTULADA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUTOR QUE APRESENTOU JUNTO À INICIAL DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. MAGISTRADO QUE, EMPÓS CONSULTA AO SISP, AFASTOU A PRETENSÃO EM RAZÃO DA CONSTATAÇÃO DE QUE O DEMANDANTE É PROPRIETÁRIO DE DOIS VEÍCULOS. CIRCUNSTÂNCIA QUE POR SI SÓ NÃO AFASTA EVENTUAL PRECARIEDADE ECONÔMICA DO SUPLICANTE. DECISÃO REFORMADA. NUANÇAS DO CASO CONCRETO QUE INDICAM A NECESSIDADE DE SER OPORTUNIZADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA FRAGILIDADE FINANCEIRA DO REQUERENTE. DETERMINAÇÃO REALIZADA POR ESTA CORTE. ELEMENTOS PROBANTES QUE DEVEM SER JUNTADOS PERANTE O JUÍZO A QUO PARA SER PROCEDIDO NOVO EXAME DA QUESTÃO. REBELDIA PARCIALMENTE PROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.015604-6, de Araquari, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-09-2013).
Data do Julgamento
:
17/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Nayana Scherer
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Araquari
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