TJSC 2013.015619-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 359 DO CPC. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. INTERESSE PROCESSUAL NÃO DEMONSTRADO. CARÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL, DE OFÍCIO. RAZÕES RECURSAIS. ANÁLISE PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.015619-4, de Balneário Piçarras, rel. Des. Salim Schead dos Santos, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 03-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 359 DO CPC. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. INTERESSE PROCESSUAL NÃO DEMONSTRADO. CARÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL, DE OFÍCIO. RAZÕES RECURSAIS. ANÁLISE PREJUDICADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.015619-4, de Balneário Piçarras, rel. Des. Salim Schead dos Santos, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 03-10-2013).
Data do Julgamento
:
03/10/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Salim Schead dos Santos
Comarca
:
Balneário Piçarras
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