TJSC 2013.015667-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM CHEQUES. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS. RECURSO DA EMBARGANTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. ELEMENTOS NOS AUTOS BASTANTES A FORMAR O CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. ALEGAÇÃO DE QUE OS TÍTULOS FORAM DADOS EM GARANTIA DE DÍVIDA E QUE ESTA JÁ FOI QUITADA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE PROVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DISCUSSÃO ACERCA DA EXECUTIVIDADE DOS TÍTULOS. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE NÃO ARREDADAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É cediço que o cheque é ordem de pagamento à vista e que, após emitido, desvincula-se da relação que lhe deu causa, principalmente, considerando que o devedor não trouxe aos autos prova robusta e convincente, capazes de retirar a exigibilidade dos títulos que ora se executam. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.015667-5, de Araranguá, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 24-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM CHEQUES. SENTENÇA QUE REJEITOU OS EMBARGOS. RECURSO DA EMBARGANTE. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. ELEMENTOS NOS AUTOS BASTANTES A FORMAR O CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. ALEGAÇÃO DE QUE OS TÍTULOS FORAM DADOS EM GARANTIA DE DÍVIDA E QUE ESTA JÁ FOI QUITADA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE PROVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DISCUSSÃO ACERCA DA EXECUTIVIDADE DOS TÍTULOS. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE NÃO ARREDADAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É cediço que o cheque é ordem de pagamento à vista e que, após emitido, desvincula-se da relação que lhe deu causa, principalmente, considerando que o devedor não trouxe aos autos prova robusta e convincente, capazes de retirar a exigibilidade dos títulos que ora se executam. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.015667-5, de Araranguá, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 24-09-2013).
Data do Julgamento
:
24/09/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Araranguá
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