TJSC 2013.015731-6 (Acórdão)
CONTRATO BANCÁRIO. Crédito direto ao consumidor. Revisional improcedente. Insurgência. Capitalização implícita de juros. Vedação. Afronta ao princípio da transparência. Tarifas bancárias. Comissão de permanência. Ausente interesse recursal nestes temas. Dano moral. Inocorrência. Sucumbência redistribuída. Apelo conhecido em parte e provido parcialmente. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.015731-6, de Lages, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-03-2014).
Ementa
CONTRATO BANCÁRIO. Crédito direto ao consumidor. Revisional improcedente. Insurgência. Capitalização implícita de juros. Vedação. Afronta ao princípio da transparência. Tarifas bancárias. Comissão de permanência. Ausente interesse recursal nestes temas. Dano moral. Inocorrência. Sucumbência redistribuída. Apelo conhecido em parte e provido parcialmente. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.015731-6, de Lages, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-03-2014).
Data do Julgamento
:
18/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Lages
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