TJSC 2013.015738-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE FIXOU O DIREITO DE VISITAS DO PAI EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, COM PERNOITE. ALEGAÇÕES DE QUE O AGRAVADO NÃO POSSUI EQUILÍBRIO PSICOLÓGICO PARA CUIDAR DA CRIANÇA. MERAS AFIRMAÇÕES. CONFLITOS QUE DECORREM DA ANIMOSIDADE ENTRE O EX-MARIDO E A EX-MULHER. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE O EXERCÍCIO DO DIREITO DE VISITAS PELO AGRAVADO, COM PERNOITE, IMPLICARIA EM PERIGO DE LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA OU PSÍQUICA DA CRIANÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.015738-5, de Joinville, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 26-06-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE FIXOU O DIREITO DE VISITAS DO PAI EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS, COM PERNOITE. ALEGAÇÕES DE QUE O AGRAVADO NÃO POSSUI EQUILÍBRIO PSICOLÓGICO PARA CUIDAR DA CRIANÇA. MERAS AFIRMAÇÕES. CONFLITOS QUE DECORREM DA ANIMOSIDADE ENTRE O EX-MARIDO E A EX-MULHER. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE O EXERCÍCIO DO DIREITO DE VISITAS PELO AGRAVADO, COM PERNOITE, IMPLICARIA EM PERIGO DE LESÃO À INTEGRIDADE FÍSICA OU PSÍQUICA DA CRIANÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.015738-5, de Joinville, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 26-06-2014).
Data do Julgamento
:
26/06/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Joinville
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