TJSC 2013.015741-9 (Acórdão)
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE USUCAPIÃO RURAL - INTERESSE DA UNIÃO - DECISÃO QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA À JUSTIÇA FEDERAL - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO - EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO NESTA CORTE - REMESSA DOS AUTOS PRINCIPAIS AO JUÍZO FEDERAL EFETIVADA - REFORMA DO INTERLOCUTÓRIO INVIÁVEL - EXAURIMENTO DOS EFEITOS DO DECISUM - PERDA DE OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. Consubstanciado o interesse processual na necessidade ou na utilidade da prestação jurisdicional, falece objeto ao agravo se exauridos os efeitos da decisão agravada. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.015741-9, de São José, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 23-10-2014).
Ementa
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE USUCAPIÃO RURAL - INTERESSE DA UNIÃO - DECISÃO QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA À JUSTIÇA FEDERAL - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO - EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO NESTA CORTE - REMESSA DOS AUTOS PRINCIPAIS AO JUÍZO FEDERAL EFETIVADA - REFORMA DO INTERLOCUTÓRIO INVIÁVEL - EXAURIMENTO DOS EFEITOS DO DECISUM - PERDA DE OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. Consubstanciado o interesse processual na necessidade ou na utilidade da prestação jurisdicional, falece objeto ao agravo se exauridos os efeitos da decisão agravada. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.015741-9, de São José, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 23-10-2014).
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cíntia Ranzi Arnt
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
São José
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