AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE SERVIÇO DE EMPREITADA. FALTA DE PAGAMENTO DE 5 (CINCO) PARCELAS DE UM TOTAL DE 8 (OITO). DEFERIMENTO DE PENHORA PELO SISTEMA BACEN JUD. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO EXECUTADO. ALEGADA MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA EXEQUENTE. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO (ART. 469 DO CC). EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DE CANCELAMENTO DE PROTESTO PARA DESCONSTITUIR O TÍTULO EXECUTIVO. VERIFICADA A PREJUDICIALIDADE EXTERNA. POSSÍVEL DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA AÇÃO EXECUTIVA PELA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO (ART. 618, INC. I, DO CC). SITUAÇÃO QUE MOSTRA RECOMENDÁVEL, POR CAUTELA, A MANUTENÇÃO DA PENHORA PARA FINS DE GARANTIA DO JUÍZO, MAS A RETENÇÃO DESSE VALOR EM JUÍZO ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.015791-4, de Balneário Camboriú, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 11-08-2015).