TJSC 2013.015795-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. DETERMINAÇÃO EX OFFICIO PELA MAGISTRADA DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. INCUMBÊNCIA DA SEGURADORA EM ARCAR COM OS HONORÁRIOS DO PERITO, EM FACE DA PARTE AUTORA SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. IRRESIGNAÇÃO. DEVER DA REQUERIDA EM ADIANTAR SOMENTE 50% DOS HONORÁRIOS DO EXPERT. DECISUM REFORMADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.015795-2, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-08-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. DETERMINAÇÃO EX OFFICIO PELA MAGISTRADA DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. INCUMBÊNCIA DA SEGURADORA EM ARCAR COM OS HONORÁRIOS DO PERITO, EM FACE DA PARTE AUTORA SER BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. IRRESIGNAÇÃO. DEVER DA REQUERIDA EM ADIANTAR SOMENTE 50% DOS HONORÁRIOS DO EXPERT. DECISUM REFORMADO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.015795-2, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-08-2013).
Data do Julgamento
:
22/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Iasodara Fin Nishi
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
São José
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