APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO ENTRE CAMINHÃO DE PROPRIEDADE DA TRANSPORTADORA AUTORA E VEÍCULO CONDUZIDO PELO REQUERIDO EM PISTA DUPLA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERIDO. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA SOB ARGUMENTO DE CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA CONDUTOR DO CAMINHÃO AUTOR. INSUBSISTÊNCIA. ALEGADA IRREGULARIDADE NA LAVRATURA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE NÃO DERRUÍDA. ÔNUS QUE COMPETIA AO REQUERIDO. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE ATESTA A AQUAPLANAGEM DO VEÍCULO DO REQUERIDO. INVASÃO DA PISTA DA DIREITA, EM MÃO DUPLA. ABALROAMENTO LATERAL PROVOCADO PELO DEMANDADO. CIRCUNSTÂNCIAS ADVERSAS NO MOMENTO DO INFORTÚNIO (CHUVA FORTE E ACÚMULO DE ÁGUA NA PISTA). MOTORISTA QUE NÃO CUMPRE COM O DEVER DE SOBRECAUTELA, EXIGIDO EM TAIS SITUAÇÕES. EXEGESE DOS ARTIGOS 28, 29, II, 43, 220, VII, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA REQUERIDO EVIDENCIADA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. SENTENÇA MANTIDA. PEDIDO EM RECONVENÇÃO AFASTADO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE DO REQUERIDO PELO INFORTÚNIO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. PLEITO DE CONDENAÇÃO EXCLUSIVA DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. IMPOSSIBILIDADE. SOLIDARIEDADE DA SEGURADORA QUE DECORRE AUTOMATICAMENTE DA ACEITAÇÃO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ART. 538 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL IMPOSTA NA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. OFENSA AO ARTIGO 17, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.015931-0, de Campos Novos, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-08-2014).