TJSC 2013.015986-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL) PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL PELA FALTA DE INDICAÇÃO DO RITO PROCESSUAL A SER SEGUIDO. DENÚNCIA QUE ATENDE TODAS AS EXIGÊNCIAS DO ART. 41 DO CPP. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA DO RITO. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA QUE TEM ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS CRIMES SEXUAIS, COMETIDOS QUASE SEMPRE, NA CLANDESTINIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA EXISTENTES NO PROCESSO. ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM A OCORRÊNCIA DO CRIME. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.015986-0, de Blumenau, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 05-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL) PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL PELA FALTA DE INDICAÇÃO DO RITO PROCESSUAL A SER SEGUIDO. DENÚNCIA QUE ATENDE TODAS AS EXIGÊNCIAS DO ART. 41 DO CPP. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA DO RITO. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA QUE TEM ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS CRIMES SEXUAIS, COMETIDOS QUASE SEMPRE, NA CLANDESTINIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA EXISTENTES NO PROCESSO. ELEMENTOS QUE DEMONSTRAM A OCORRÊNCIA DO CRIME. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.015986-0, de Blumenau, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 05-12-2013).
Data do Julgamento
:
05/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Ricardo Rafael dos Santos
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Blumenau
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