APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CÓDIGO PENAL, ART. 155, § 4.º, I. CONDENAÇÃO. APELO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AUTORIA DEMONSTRADA. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHA OCULAR. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. FURTO QUALIFICADO. VALOR DA RES FURTIVA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO ÍNFIMO. EXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA DEMONSTRADA. ACUSADO REINCIDENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. 1. Não obstante a negativa de autoria, inviável o afastamento da condenação se o réu foi reconhecido por testemunha ocular do fato. 2. Tratando-se de crime de furto qualificado em que foi subtraído bem avaliado em R$ 329,00, e sendo o réu reincidente, ficam evidenciados a expressividade da lesão jurídica e o maior grau de reprovabilidade do seu comportamento, o que impede a aplicação do princípio da insignificância. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.015987-7, de Videira, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 19-09-2013).