TJSC 2013.016004-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA OS COSTUMES. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COMETIDOS CONTRA FILHA COM 8 ANOS DE IDADE. CONDENAÇÃO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, DIANTE DA RETRATAÇÃO DA OFENDIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. INVIABILIDADE. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA PRESTADAS NA FASE INQUISITORIAL QUE ENCONTRAM AMPARO EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA, NOTADAMENTE NO RELATO DA MÃE FEITO EM JUÍZO. CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.016004-5, de Araranguá, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 08-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA OS COSTUMES. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COMETIDOS CONTRA FILHA COM 8 ANOS DE IDADE. CONDENAÇÃO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, DIANTE DA RETRATAÇÃO DA OFENDIDA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. INVIABILIDADE. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA PRESTADAS NA FASE INQUISITORIAL QUE ENCONTRAM AMPARO EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA, NOTADAMENTE NO RELATO DA MÃE FEITO EM JUÍZO. CONTEXTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.016004-5, de Araranguá, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 08-05-2014).
Data do Julgamento
:
08/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Daniel Lazzarin Coutinho
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Araranguá
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