APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE AMBOS OS RÉUS VISANDO A ABSOLVIÇÃO. ALEGADA FALTA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS QUE COMPROVAM A PRÁTICA DO CRIME PELOS ACUSADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DE UM DOS ACUSADOS PUGNANDO PELA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O FURTO SIMPLES E A APLICAÇÃO DO PRIVILÉGIO. IMPOSSIBILIDADE. ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE DÃO CONTA DO COMETIMENTO DO DELITO EM CONCURSO DE AGENTES. ADEMAIS, VALOR ELEVADO DOS BENS FURTADOS QUE IMPEDEM A APLICAÇÃO DO PRIVILÉGIO. DOSIMETRIA. EXCLUSÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL EM RELAÇÃO ÀS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REDUÇÃO DA PENA QUE SE IMPÕE. DIANTE DA READEQUAÇÃO DA PENA, NECESSÁRIO O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NA FORMA RETROATIVA, PORQUE TRANSCORREU PRAZO SUPERIOR A 6 ANOS ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 109, IV E 110, § 1º, DO CÓDIGO PENAL. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.016012-4, de Rio do Sul, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 03-12-2013).