TJSC 2013.016060-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO EM QUE O MAGISTRADO DEIXA DE SE MANIFESTAR ACERCA DA APLICABILIDADE DO ART. 475-B, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA. AVENTADA NECESSIDADE DE CÔMPUTO PELO CONTADOR DO JUÍZO PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 475-B, § 3º, DO CPC. ALEGAÇÃO ALBERGADA. CÁLCULO REALIZADO PELO CREDOR QUE, EM JUÍZO DE APARÊNCIA, MOSTRA-SE EXCESSIVO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.016060-5, de Rio do Sul, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-09-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO EM QUE O MAGISTRADO DEIXA DE SE MANIFESTAR ACERCA DA APLICABILIDADE DO ART. 475-B, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDADA. AVENTADA NECESSIDADE DE CÔMPUTO PELO CONTADOR DO JUÍZO PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 475-B, § 3º, DO CPC. ALEGAÇÃO ALBERGADA. CÁLCULO REALIZADO PELO CREDOR QUE, EM JUÍZO DE APARÊNCIA, MOSTRA-SE EXCESSIVO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.016060-5, de Rio do Sul, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-09-2013).
Data do Julgamento
:
17/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Manuel Cardoso Green
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Rio do Sul
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