APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. CONTRIBUIÇÕES MENSAIS DE ASSOCIAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSO DO RÉU RECONVINTE. ALEGAÇÃO DE QUE O VALOR COBRADO CORRESPONDE ÀS MENSALIDADES POSTERIORES AO DESLIGAMENTO DA ASSOCIAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUE FOI REQUERIDA A SAÍDA. DEVER DE QUEM ALEGA, SOB PENA DE IMPOR ÔNUS DA PROVA NEGATIVO, IMPOSSÍVEL PARA A PARTE CONTRÁRIA. É dever do autor a comprovação do fato constitutivo do seu direito, sob pena de improcedência dos seus pedidos, especialmente diante da impossibilidade do Réu produzir prova negativa de fatos controversos. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. RECORRENTE QUE NÃO COMPROVA A NECESSIDADE, RECOLHE O PREPARO RECURSAL E LITIGA COM PROCURADOR CONSTITUÍDO. ATOS CONTRÁRIOS À ALEGADA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, se não se encontrar em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. A hipossuficiência, no entanto, pode ser rejeitada, quando a parte realiza o recolhimento do preparo, litiga com advogado particular e não apresenta prova que corrobore com o seu pedido. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.016086-3, de Criciúma, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 13-11-2014).