APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306, CAPUT, E ART. 303, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C ART. 302, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, AMBOS DA LEI 9.503/97 (COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.705/2008). CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. ACUSADO QUE CONFESSOU TER INGERIDO BEBIDA ALCOÓLICA E TER CAUSADO AS LESÕES NA VÍTIMA, EMBORA SUSTENTE QUE ESTA TENHA LHE ATRAVESSADO A FRENTE. DIZERES DOS POLICIAIS QUE CONFIRMAM O DEPOIMENTO DA VÍTIMA NO SENTIDO DE QUE O ACUSADO DIRIGIA NA CONTRA-MÃO DE DIREÇÃO E ATINGIU-A. CRIMES CARACTERIZADOS, SEM SOMBRAS DE DÚVIDAS. MANIFESTAÇÃO DO DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA SOBRE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. DELITO DE EMBRIAGUEZ QUE DEVE SER ABSORVIDO PELO DE LESÕES CORPORAIS. ACOLHIMENTO. DE OFÍCIO, RECONHECIDA A SUBSIDIARIEDADE ENTRE OS CRIMES, SUBSISTINDO TÃO SOMENTE O DE LESÕES CORPORAIS. ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DESTA EGRÉGIA CORTE. PRECEDENTES. Nesta premissa, considerando que o crime de lesão corporal foi resultado da imprudência do apelante em dirigir embriagado por via transitória inversa e colidir na motocicleta da vítima, tem-se que apenas este pode subsistir, porquanto o ilícito de mera conduta concretizou-se com o efetivo dano. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA VERIFICAÇÃO DO OFERECIMENTO DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 89, DA LEI 9.099/95. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.016099-7, de Criciúma, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 05-03-2015).