APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES (ARTIGO 155 CAPUT DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS E DEMAIS ELEMENTOS AMEALHADOS AO FEITO. CONJUNTO PROBATÓRIO COESO, QUE CONFIRMA A PERPETRAÇÃO DO DELITO PELO APELANTE. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DÚVIDA EM FAVOR DO RÉU (IN DUBIO PRO REO). PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA NA ESPÉCIE. CONDUTA QUE NÃO SE ENQUADRA NOS VETORES FIXADOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (MÍNIMA OFENSIVIDADE DO AGENTE, AUSÊNCIA DE PERICULOSIDADE SOCIAL DA AÇÃO, REDUZIDÍSSIMO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO, E INEXPRESSIVIDADE DA LESÃO JURÍDICA PROVOCADA). DOSIMETRIA DA PENA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA COM FUNDAMENTO EM CONDENAÇÕES DISTINTAS. NÃO OCORRÊNCIA DE DUPLA APENAÇÃO. MULTA. MAJORAÇÃO SEM FUNDAMENTAÇÃO. REDUÇÃO DE OFÍCIO. EXTENSÃO DO AJUSTE AO CORRÉU. RECURSO DESPROVIDO. Em crimes de furto, via de regra praticados na penumbra da clandestinidade, a prova testemunhal, quando firme e coerente, serve de base à condenação, notadamente quando há conduta reiterada do agente, que já conta com condenação por delito de mesma natureza. Não se aplica o princípio da insignificância quando o injusto típico penal é praticado por reincidente específico e que ostente diversas condenações pela prática de delitos contra o patrimônio. Não há falar em dupla apenação quando na sentença os antecedentes e a reincidência forem considerados de formas distintas. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.016116-4, de Brusque, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 16-07-2013).