APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS. LAVOURA DE MILHO. INEFICÁCIA DAS SEMENTES QUE RESULTOU EM PERDA NA PRODUTIVIDADE. APLICABILIDADE DO CDC, COM A INVERSÃO DOS ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. VULNERABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA DO PEQUENO AGRICULTOR FRENTE À EMPRESA RÉ. FATO DO PRODUTO. AQUISIÇÃO DE SEMENTES PARA O PLANTIO DE MILHO. GRÃO QUE NÃO OFERECEU A RESISTÊNCIA PROMETIDA. PREJUÍZO NA SAFRA. AUTOR QUE TEVE QUE RECORRER A PESTICIDAS PARA TENTAR COMBATER A PRAGA (LAGARTA DO CARTUCHO), AUMENTANDO CONSIDERAVELMENTE AS ATIVIDADES NO CULTIVO E REDUZINDO OS RESULTADOS DESTAS. DANOS MATERIAIS CONSISTENTES NOS PREJUÍZOS RETRATADOS EM LAUDO TÉCNICO, PRODUZIDO PELO AUTOR, E DEMAIS PROVAS ACOSTADAS AOS AUTOS. CUSTO DE PRODUÇÃO QUE NÃO DIMINUI COM A BAIXA COLHEITA, EM RAZÃO DA PERDA NA PRODUTIVIDADE. EXPECTATIVA DE LUCRO NÃO CONCRETIZADA. GASTOS COM PESTICIDAS E AGROTÓXICOS NA MESMA ÉPOCA DA PLANTAÇÃO QUE DECORRERAM DA INEFICÁCIA DAS SEMENTES. BOA-FÉ QUE SE PRESUME. REPARAÇÃO INTEGRAL DOS DANOS. ABALO MORAL DECORRENTE DAS DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. EMPRESA QUE NÃO SE PREDISPÕE A MINORAR OS IMPACTOS DO DANO QUE CAUSOU, PREJUDICANDO A SUBSISTÊNCIA DO PEQUENO AGRICULTOR, GERANDO TRABALHO E GASTOS EXTRAORDINÁRIOS. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA QUE DEVE REGER AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA EMPRESA RÉ DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.016131-5, de Turvo, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2015).