APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADO CONTRA CRIANÇA, ANTES DA LEI N. 12.015/2009 (ARTIGOS 214, C/C 224 C/C 226, INC. II, NA FORMA DO ART. 71, TODOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELAS PALAVRAS FIRMES, COERENTES E HARMÔNICAS DA VÍTIMA, TANTO NA FASE POLICIAL, QUANTO NA JUDICIAL, CORROBORADAS PELA PROVA ORAL E PELO LAUDO PSICOLÓGICO REALIZADO NA OFENDIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. REAJUSTE DA PENA DE OFÍCIO. PRIMEIRA FASE. CULPABILIDADE, MOTIVO E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME SOPESADAS NEGATIVAMENTE. AFASTAMENTO. ELEMENTOS QUE NÃO EXTRAPOLAM A NORMALIDADE DA PRÁTICA DELITIVA. CONTINUIDADE DELITIVA. INDICAÇÃO GENÉRICA PELA VÍTIMA QUANTO AO NÚMERO DE OCORRÊNCIAS DA PRÁTICA CRIMINOSA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAR QUANTUM MÁXIMO COMO PATAMAR. NECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAR AS CONDUTAS. CONTEXTO PROBATÓRIO SEGURO EM SE AFIRMAR QUE OCORRERAM PELO MENOS 3 (TRÊS) CRIMES. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/5 (UM QUINTO), CONFORME ENTEDIMENTO DESTA CORTE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.016184-1, de Trombudo Central, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 17-07-2014).