APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CADERNO PROBATÓRIO HÁBIL À DECRETAÇÃO DE UM ÉDITO CONDENATÓRIO. DEPOIMENTO DA EX-COMPANHEIRA DO ACUSADO, ALIADO AOS DOS POLICIAIS. AMEAÇA EVIDENCIADA À TESTEMUNHA NÃO COMPROMISSADA, NA FASE JUDICIAL. ELEMENTOS QUE CONFIRMAM A PARTICIPAÇÃO DO RÉU NO DELITO. RES FURTIVA APREENDIDA COM A EX-ESPOSA DO APELANTE. ÁLIBI INVOCADO NÃO COMPROVADO, EX VI DO ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO DESPROVIDO. DOSIMETRIA. REVISÃO DE OFÍCIO. PENA-BASE. RECLASSIFICAÇÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. CONDUTA SOCIAL DESLOCADA PARA ANTECEDENTES. POSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA REFORMATIO IN PEJUS. ADEQUAÇÃO DA REPRIMENDA. SEGUNDA FASE. PRESENÇA DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E ATENUANTE GENÉRICA DO ART. 65, I, DO CÓDIGO PENAL. MENORIDADE, TODAVIA, NÃO OBSERVADA NA SENTENÇA. PREPONDERÂNCIA DESTA SOBRE AQUELA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, COM AJUSTE NA PENA DE OFÍCIO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.016185-8, de Chapecó, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 27-06-2013).