TJSC 2013.016188-9 (Acórdão)
DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL EM ELEVADOR - IRREGULARIDADES PRATICADAS POR EX SÍNDICO DE CONDOMÍNIO - IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INCONFORMISMO DA AUTORA - ABALO À HONRA E À IMAGEM - INOCORRÊNCIA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO AUSENTE - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. Inocorrendo lesão ao patrimônio moral do suposto ofendido, não há que se falar em obrigação indenizatória. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.016188-9, da Capital, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 28-08-2014).
Ementa
DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL EM ELEVADOR - IRREGULARIDADES PRATICADAS POR EX SÍNDICO DE CONDOMÍNIO - IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INCONFORMISMO DA AUTORA - ABALO À HONRA E À IMAGEM - INOCORRÊNCIA - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO AUSENTE - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. Inocorrendo lesão ao patrimônio moral do suposto ofendido, não há que se falar em obrigação indenizatória. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.016188-9, da Capital, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 28-08-2014).
Data do Julgamento
:
28/08/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cíntia Ranzi Arnt
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão