TJSC 2013.016259-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DA LEI N. 9.503/97). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO. INVIABILIDADE. PROVA TESTEMUNHAL QUE INDICA AUSÊNCIA DE CULPA DO APELADO NO NEFASTO EVENTO. IMPRUDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. AGENTE QUE TOMOU AS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA EFETUAR O CRUZAMENTO. MOTOCICLETA QUE SE CHOCOU CONTRA A MÁQUINA MOTONIVELADORA CONDUZIDA PELO APELADO, QUANDO ESTA JÁ ESTAVA NA METADE DA PISTA. AUSÊNCIA DE MEIOS PARA EVITAR COLISÃO. INEVITABILIDADE DO RESULTADO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.016259-9, de Chapecó, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 17-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DA LEI N. 9.503/97). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO. INVIABILIDADE. PROVA TESTEMUNHAL QUE INDICA AUSÊNCIA DE CULPA DO APELADO NO NEFASTO EVENTO. IMPRUDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. AGENTE QUE TOMOU AS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA EFETUAR O CRUZAMENTO. MOTOCICLETA QUE SE CHOCOU CONTRA A MÁQUINA MOTONIVELADORA CONDUZIDA PELO APELADO, QUANDO ESTA JÁ ESTAVA NA METADE DA PISTA. AUSÊNCIA DE MEIOS PARA EVITAR COLISÃO. INEVITABILIDADE DO RESULTADO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.016259-9, de Chapecó, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 17-12-2013).
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Jefferson Zanini
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Chapecó
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