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Jurisprudência


TJSC 2013.016393-1 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO cominatória c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais. ACORDO HOMOLOGADO PELO JUÍZO DE ORIGEM. EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.016393-1, de Jaguaruna, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).

Data do Julgamento : 05/09/2013
Classe/Assunto : Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Welton Rübenich
Relator(a) : Joel Figueira Júnior
Comarca : Jaguaruna
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