TJSC 2013.016465-8 (Acórdão)
AÇÃO POPULAR. REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. DISPENSA DE LICITAÇÃO. INDÍCIOS DE FAVORECIMENTO PESSOAL. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRELIMINAR ACOLHIDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA COMPROVAR AS ALEGAÇÕES DO AUTOR. EVIDENTE INTERESSE PÚBLICO NO ESCLARECIMENTO DAS QUESTÕES DEBATIDAS. DECISÃO CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. REMESSA E RECURSOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.016465-8, de São Bento do Sul, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 13-10-2015).
Ementa
AÇÃO POPULAR. REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. DISPENSA DE LICITAÇÃO. INDÍCIOS DE FAVORECIMENTO PESSOAL. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PRELIMINAR ACOLHIDA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA COMPROVAR AS ALEGAÇÕES DO AUTOR. EVIDENTE INTERESSE PÚBLICO NO ESCLARECIMENTO DAS QUESTÕES DEBATIDAS. DECISÃO CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. REMESSA E RECURSOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.016465-8, de São Bento do Sul, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. 13-10-2015).
Data do Julgamento
:
13/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Romano José Enzweiler
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
São Bento do Sul
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