APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ FINANCEIRA. 1. COMPRA E VENDA DE FILTRO DE ÁGUA. PAGAMENTO POR MEIO DE FINANCIAMENTO, COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FALTA DE CLAREZA SOBRE O PREÇO DO PRODUTO E O VALOR DO MÚTUO. OFENSA AO ARTIGO 31 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INDUÇÃO DOS COMPRADORES/MUTUÁRIOS A ERRO MEDIANTE ARDIL. PRÁTICA ABUSIVA E DOLO VERIFICADOS. 2. RESPONSABILIDADE DO ENTE BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONTRATADO POR INTERMÉDIO DO VENDEDOR DO PRODUTO. CADEIA DE FORNECIMENTO. ARTIGO 7º, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. DEVER DE INDENIZAR PELO RISCO ASSUMIDO. 3. DANO MORAL. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O MERO DISSABOR. CONDENAÇÃO MANTIDA. 4. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. VALOR QUE CUMPRE O CARÁTER COMPENSATÓRIO E PEDAGÓGICO DA REPARAÇÃO PELO ABALO ANÍMICO. 5. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.016553-3, de São Joaquim, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 01-10-2015).