APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (CP, ART. 214). PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES PRELIMINARES. CAUSÍDICO DEVIDAMENTE INTIMADO. NULIDADE INEXISTENTE. PRELIMINAR RECHAÇADA. MÉRITO. CRIME NÃO DEIXA VESTIGIOS. MATERIALIDADE QUE PODE SER COMPROVADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. VITIMA DE TENRA IDADE QUE NÃO FOI OUVIDA EM NEHUMA DAS FASES PROCESSUAIS. DECRETO CONDENATÓRIO QUE SE BASEOU NA PALAVRA DA GENITORA DA VÍTIMA CORROBORADA POR LAUDO PSICOLÓGICO REALIZADO SEM A AVALIAÇÃO DA CRIANÇA. PROVA TESTEMUNHAL QUE COMPROVA TER HAVIDO FORTE DISCUSSÃO ENTRE O APELANTE E A GENITORA DA VÍTIMA SOBRE A EDUCAÇÃO DO MENOR. DENÚNCIA REALIZADA APÓS ESTES FATOS. MENOR QUE MUDOU DE RESIDÊNCIA E COMEÇOU A TER CONTATOS COM CRIANÇAS MAIS DESENVOLVIDAS. DÚVIDAS QUANTO A MATERIALIDADE DO DELITO. INDICIOS DE ABUSO SEXUAL QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA O DECRETO CONDENATÓRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ART. 386, VII, DO CPP. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.016642-5, de Videira, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 18-02-2014).