TJSC 2013.016662-1 (Acórdão)
JÚRI. HOMICÍDIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DIVERSIDADE DE VERSÕES. CONSELHO DE SENTENÇA QUE ACOLHE DENTRO DE SUA SOBERANIA CONSTITUCIONAL, A QUE SE ENCONTRA MAIS AFINADA COM A PROVA APURADA. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos é a que se afasta completamente dos subsídios enfeixados no processo, traduzindo verdadeira criação mental dos jurados (RT 557/371). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR NOMEADO UNICAMENTE PARA O OFERECIMENTO DAS RAZÕES DE RECURSO. FIXAÇÃO DA VERBA CONSOANTE ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR 155/97. RECURSO PROVIDO NO PONTO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.016662-1, de Joinville, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 08-08-2013).
Ementa
JÚRI. HOMICÍDIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DIVERSIDADE DE VERSÕES. CONSELHO DE SENTENÇA QUE ACOLHE DENTRO DE SUA SOBERANIA CONSTITUCIONAL, A QUE SE ENCONTRA MAIS AFINADA COM A PROVA APURADA. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos é a que se afasta completamente dos subsídios enfeixados no processo, traduzindo verdadeira criação mental dos jurados (RT 557/371). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEFENSOR NOMEADO UNICAMENTE PARA O OFERECIMENTO DAS RAZÕES DE RECURSO. FIXAÇÃO DA VERBA CONSOANTE ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR 155/97. RECURSO PROVIDO NO PONTO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.016662-1, de Joinville, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 08-08-2013).
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Karen Francis Schubert Reimer
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Joinville
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