APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA. ALEGADA INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. TESE DESCABIDA. AJUIZAMENTO DA AÇÃO INCAPAZ DE, APENAS POR SI, INTERROMPER O PRAZO PRESCRICIONAL. NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO. DECURSO, NO CASO, DE MAIS DE 11 (ONZE) ANOS ENTRE O DESPACHO QUE ORDENOU A CITAÇÃO E A DATA EM QUE PERFECTIBILIZADO O ATO CITATÓRIO. DEMORA NÃO IMPUTÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. LAPSO PRESCRICIONAL NÃO INTERROMPIDO. EXEGESE DO ART. 219 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRAZO DO ART. 206, § 1º, INC. I, DO CÓDIGO CIVIL (CINCO ANOS), ATINGIDO MUITO ANTES DA CITAÇÃO. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. VERBA FIXADA NA FORMA DE PERCENTUAL. REFORMA NECESSÁRIA. VALOR COMINADO COM BASE NO § 4º DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.016673-1, da Capital, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 20-06-2013).