TJSC 2013.016700-1 (Acórdão)
RECURSO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. LEGÍTIMA DEFESA E DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE APRESENTA DUAS VERSÕES PARA OS FATOS. SITUAÇÃO QUE REQUER SEJA A QUESTÃO RESOLVIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI, SOB PENA DE INVASÃO DA SUA COMPETÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.016700-1, da Capital, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 26-09-2013).
Ementa
RECURSO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. LEGÍTIMA DEFESA E DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE APRESENTA DUAS VERSÕES PARA OS FATOS. SITUAÇÃO QUE REQUER SEJA A QUESTÃO RESOLVIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI, SOB PENA DE INVASÃO DA SUA COMPETÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.016700-1, da Capital, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 26-09-2013).
Data do Julgamento
:
26/09/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Paulo Marcos de Farias
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Capital
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