APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO QUALIFICADO PELAS LESÕES CORPORAIS DE NATUREZA GRAVE (ARTIGO 157, § 3º, PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. ALEGADA NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO, POR NÃO OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. FORMALIDADES NÃO OBRIGATÓRIAS E ATO REALIZADO EM JUÍZO. SUSCITADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INSUBSISTÊNCIA. ACERVO PROBATÓRIO FORTE A DEMONSTRAR A RESPONSABILIDADE DO APELANTE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA, FIRMES E COERENTES, DE REVELANTE VALOR PROBATÓRIO. ÁLIBI, ADEMAIS, INVOCADO E NÃO COMPROVADO, EX VI DO ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. QUESTÃO DE OFÍCIO. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PENA NÃO EXCEDENTE À 8 (OITO) ANOS. RÉUS NÃO REINCIDENTES. INCIDÊNCIA DO ART. 33, § 2º, "B", DO CP. ESTIPULAÇÃO DO SEMIABERTO PARA O INÍCIO DO RESGATE DA PENA CORPORAL. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.016701-8, de Chapecó, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 30-10-2014).