APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C PERDAS E DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, AJUIZADA PELO PROMITENTE VENDEDOR CONTRA O PROMITENTE COMPRADOR. PARTE DEMANDADA QUE DEIXOU DE ADIMPLIR O CONTRATO DE COMPRA E VENDA ENTABULADO. PLEITO DE RESCISÃO CONTRATUAL, REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CONDENAÇÃO DA PARTE DEMANDA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONTRATO RESCINDIDO. DEMANDANTE REINTEGRADO NA POSSE E CONDENADA A PARTE DEMANDADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELO TEMPO QUE USUFRUIU DO BEM. DEMANDANTE CONDENADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS EXISTENTES. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE DEMANDADA NÃO CONHECIDO POIS INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RATIFICAÇÃO POSTERIOR. RECLAMO EXTEMPORÂNEO. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DA MULTA DO ART. 538, DO CPC. RECURSO IMPROCEDENTE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CONDENAÇÃO IMPOSTA EM ATENÇÃO AOS CRITÉRIOS LEGAIS. CONDENAÇÃO DA PARTE DEMANDADA AO PAGAMENTO DE 70% E O DEMANDANTE EM 30% DA VERBA SUCUMBENCIAL. PRETENÇÃO EM AFASTAR A MULTA DO ART. 538, DO CPC (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS). IMPROCEDÊNCIA. PARTE QUE OPÔS RECURSO ACLARATÓRIO EM DUAS OPORTUNIDADES, INSURGINDO-SE ACERCA DOS MESMOS PONTOS. PRETENSÃO QUE DEVERIA SER DEVOLVIDA AO TRIBUNAL "AD QUEM". SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA PARTE DEMANDADA NÃO CONHECIDO. RECURSO DO DEMANDANTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.016757-5, de Balneário Camboriú, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-11-2013).