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Jurisprudência


TJSC 2013.016775-7 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. USO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. CONDENAÇÃO. TESE ABSOLUTÓRIA DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REJEIÇÃO. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA INDICANDO QUE OS AUTORES DO ROUBO FORAM AUXILIADOS NA FUGA POR UM AUTOMÓVEL, NO QUAL, LOGO NA SEQUÊNCIA, FORAM ENCONTRADOS O DINHEIRO SUBTRAÍDO, A ARMA UTILIZADA E OS TRÊS ACUSADOS, ASSIM COMO O ADOLESCENTE. PALAVRA DA VÍTIMA QUE TEM RELEVÊNCIA E PREVALÊNCIA SOBRE A DOS AGENTES. COMPROVAÇÃO DE QUE OS APELANTES AGIRAM EM ACORDO DE VONTADES E COMUNHÃO DE ESFORÇOS PARA A CONSECUÇÃO DO CRIME, DANDO COBERTURA E AUXÍLIO NA FUGA DOS AUTORES DIRETOS DO ROUBO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA RECORRIDA. A prova firme e segura produzida no caderno processual sobre a materialidade do fato denunciado e a participação dos apelantes, autoriza a manutenção do juízo condenatório recorrido, encontrando-se a negativa de atuação apresentada em juízo, dissociada do contexto probatório. RECURSOS NÃO PROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.016775-7, de Tijucas, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 22-08-2013).

Data do Julgamento : 22/08/2013
Classe/Assunto : Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador : Quarta Câmara Criminal
Relator(a) : Newton Varella Júnior
Comarca : Tijucas
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