APELAÇÕES CRIMINAIS. FATOS 1, 4 E 5. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, I E II, CP). INSURGÊNCIA DA DEFESA (UM RÉU). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO APELANTE E DO CORRÉU NÃO RECORRENTE. RETRATAÇÃO JUDICIAL INCONSISTENTE. ALEGADA COAÇÃO INFLIGIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL NÃO COMPROVADA (ART. 156, CPP). DEMAIS PROVAS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS QUANTO À MATERIALIDADE E À AUTORIA. POSTULADA EXCLUSÃO DAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA. INVIABILIDADE. OCORRÊNCIA DAS MAJORANTES DEVIDAMENTE DEMONSTRADA NOS AUTOS. ALMEJADA DECLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO (ART. 155, CP). DESCABIMENTO. GRAVE AMEAÇA EVIDENCIADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. FATO 2. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, I E II, CP). A) INSURGÊNCIA DA DEFESA (UM RÉU). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. NEGATIVA NÃO CONVINCENTE. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO CORRÉU NÃO RECORRENTE. RETRATAÇÃO JUDICIAL INCONSISTENTE. ALEGADA COAÇÃO INFLIGIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL NÃO COMPROVADA (ART. 156, CPP). DEMAIS PROVAS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS QUANTO À MATERIALIDADE E À AUTORIA. POSTULADA EXCLUSÃO DAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA. INVIABILIDADE. OCORRÊNCIA DAS MAJORANTES DEMONSTRADA NOS AUTOS. ALMEJADA DECLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO (ART. 155, CP). DESCABIMENTO. GRAVE AMEAÇA EVIDENCIADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. B) INSURGÊNCIA DA ACUSAÇÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA (TERCEIRO CORRÉU). PRETENDIDA CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO INCONCLUSIVO. MEROS INDÍCIOS DA PARTICIPAÇÃO DO APELADO NO DELITO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. FATO 3. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, II, CP). A) INSURGÊNCIA DA DEFESA (UM RÉU). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO APELANTE E DO CORRÉU NÃO RECORRENTE. RETRATAÇÃO JUDICIAL INCONSISTENTE. ALEGADA COAÇÃO INFLIGIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL NÃO COMPROVADA (ART. 156, CPP). DEMAIS PROVAS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS QUANTO À MATERIALIDADE E À AUTORIA. POSTULADA EXCLUSÃO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA. INVIABILIDADE. OCORRÊNCIA DA MAJORANTE DEVIDAMENTE DEMONSTRADA NOS AUTOS. ALMEJADA DECLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO (ART. 155, CP). DESCABIMENTO. GRAVE AMEAÇA EVIDENCIADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. B) INSURGÊNCIA DA ACUSAÇÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA (TERCEIRO CORRÉU). PRETENDIDA CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO INCONCLUSIVO. MEROS INDÍCIOS DA PARTICIPAÇÃO DO APELADO NO DELITO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. FATO 6. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, I E II, CP). A) INSURGÊNCIA DA DEFESA (UM RÉU). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO APELANTE E DO CORRÉU NÃO RECORRENTE. RETRATAÇÃO JUDICIAL INCONSISTENTE. ALEGADA COAÇÃO INFLIGIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL NÃO COMPROVADA (ART. 156, CPP). DEMAIS PROVAS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS QUANTO À MATERIALIDADE E À AUTORIA. POSTULADA EXCLUSÃO DAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA. INVIABILIDADE. OCORRÊNCIA DAS MAJORANTES DEVIDAMENTE DEMONSTRADA NOS AUTOS. ALMEJADA DECLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO (ART. 155, CP). DESCABIMENTO. GRAVE AMEAÇA EVIDENCIADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. B) INSURGÊNCIA DA ACUSAÇÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA (TERCEIRO CORRÉU). PRETENDIDA CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO INCONCLUSIVO. MEROS INDÍCIOS DA PARTICIPAÇÃO DO APELADO NO DELITO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. FATO 7. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, II, CP). A) INSURGÊNCIA DA DEFESA (UM RÉU). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. RETRATAÇÃO JUDICIAL INCONSISTENTE. ALEGADA COAÇÃO INFLIGIDA PELA AUTORIDADE POLICIAL NÃO COMPROVADA (ART. 156, CPP). DEMAIS PROVAS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS QUANTO À MATERIALIDADE E À AUTORIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. B) INSURGÊNCIA DA ACUSAÇÃO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA (CORRÉU). PRETENDIDA CONDENAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO INCONCLUSIVO. MEROS INDÍCIOS DA PARTICIPAÇÃO DO APELADO NO DELITO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PENA-BASE. POSTULADA REDUÇÃO AO MÍNIMO LEGAL. SENTENÇA FAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL (ART. 577, PARÁGRAFO ÚNICO, CPP). NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL. RECURSOS DA ACUSAÇÃO E DO PRIMEIRO RÉU CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. RECURSO DO SEGUNDO RÉU CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.016782-9, de Videira, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 21-11-2013).