TJSC 2013.016788-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL DE ARROMBAMENTO. DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS OCULARES DO FATO, VIZINHAS DA RESIDÊNCIA FURTADA, QUE RECONHECERAM O RÉU QUE, DIGA-SE, HABITA CASA PRÓXIMA AO LOCAL DO DELITO. CONDENAÇÃO MANTIDA. REVISÃO DE OFÍCIO NA DOSIMETRIA DA PENA. CONDUTA SOCIAL VALORADA NEGATIVAMENTE POR SER O RÉU "UM CONHECIDO LADRÃO DA COMUNIDADE". INADEQUAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME SOPESADA EM RAZÃO DE TER SIDO O DELITO PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. INCOMPATIBILIDADE COM O FURTO QUALIFICADO, POR SER CAUSA DE AUMENTO ESPECÍFICA DO FURTO SIMPLES PREVISTA NO § 1º DO ART. 155 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO NÃO PROVIDO, COM ADEQUAÇÃO DA REPRIMENDA EX OFFICIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.016788-1, de Sombrio, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 31-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL DE ARROMBAMENTO. DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS OCULARES DO FATO, VIZINHAS DA RESIDÊNCIA FURTADA, QUE RECONHECERAM O RÉU QUE, DIGA-SE, HABITA CASA PRÓXIMA AO LOCAL DO DELITO. CONDENAÇÃO MANTIDA. REVISÃO DE OFÍCIO NA DOSIMETRIA DA PENA. CONDUTA SOCIAL VALORADA NEGATIVAMENTE POR SER O RÉU "UM CONHECIDO LADRÃO DA COMUNIDADE". INADEQUAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME SOPESADA EM RAZÃO DE TER SIDO O DELITO PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. INCOMPATIBILIDADE COM O FURTO QUALIFICADO, POR SER CAUSA DE AUMENTO ESPECÍFICA DO FURTO SIMPLES PREVISTA NO § 1º DO ART. 155 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO NÃO PROVIDO, COM ADEQUAÇÃO DA REPRIMENDA EX OFFICIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.016788-1, de Sombrio, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 31-10-2013).
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Luís Paulo Dal Pont Lodetti
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Sombrio
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