EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO RITO INTRODUZIDO PELA LEI N. 11.232/2005 À VISTA DA CELERIDADE E EFETIVIDADE QUE IMPRIME AO PROCESSO, SOBRETUDO EM SE TRATANDO DE VERBA DE CARÁTER EMERGENCIAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE CÁLCULO. CREDORA QUE APRESENTOU DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA, NO QUAL SE PODE AFERIR DETALHADAMENTE O VALOR DO DÉBITO E CONSECTÁRIOS LEGAIS. PRETENSA COMPENSAÇÃO DO DÉBITO COM ALIMENTOS SATISFEITOS "IN NATURA". AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DE PLANOS DE SAÚDE E ODONTOLÓGICO. ADEMAIS, DEVEDOR QUE PAGOU AS MENSALIDADES ESCOLARES TÃO SOMENTE NO PERÍODO EM QUE ESTAVA OBRIGADO POR FORÇA DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. COMPENSAÇÃO INVIÁVEL. PENHORA ON-LINE DE NUMERÁRIO DEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA. SALDO INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE MITIGADA À VISTA DA PREVALÊNCIA DO DIREITO AO CRÉDITO ALIMENTAR. REVERÊNCIA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E À DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. SANÇÃO QUE PRESSUPÕE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO E SUA INÉRCIA NO PRAZO LEGAL, CONFORME CONSOLIDADO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ATO PROCESSUAL NÃO REALIZADO. EXCESSO DE EXECUÇÃO CARACTERIZADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.016859-1, de Criciúma, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2013).