TJSC 2013.016884-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS EM R$ 2.000,00. INSURGÊNCIA DO GENITOR APENAS EM RELAÇÃO A VERBA ALIMENTAR. PLEITO DE MINORAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VALOR EXORBITANTE. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS. ARGUMENTOS REFUTADOS. HOLERITES DE PAGAMENTO E DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA QUE NÃO CONDIZEM COM A REALIDADE. EMPRESA PRIVADA. RENDIMENTOS MAIORES DO QUE OS DECLARADOS. GENITOR QUE OSTENTA VIDA DE LUXO. CONDIÇÕES DE CONTRIBUIR COM O VALOR FIXADO. DECISÃO QUE ATENDEU AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. ACOLHIMENTO INTEGRAL DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.016884-5, da Capital - Continente, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS EM R$ 2.000,00. INSURGÊNCIA DO GENITOR APENAS EM RELAÇÃO A VERBA ALIMENTAR. PLEITO DE MINORAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VALOR EXORBITANTE. AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES FINANCEIRAS. ARGUMENTOS REFUTADOS. HOLERITES DE PAGAMENTO E DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA QUE NÃO CONDIZEM COM A REALIDADE. EMPRESA PRIVADA. RENDIMENTOS MAIORES DO QUE OS DECLARADOS. GENITOR QUE OSTENTA VIDA DE LUXO. CONDIÇÕES DE CONTRIBUIR COM O VALOR FIXADO. DECISÃO QUE ATENDEU AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. ACOLHIMENTO INTEGRAL DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.016884-5, da Capital - Continente, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-10-2013).
Data do Julgamento
:
10/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Andréa Cristina Rodrigues Studer
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Capital - Continente
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