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Jurisprudência


TJSC 2013.016885-2 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. INFANTE (9 MESES) QUE ENCONTRA-SE ABRIGADA NA CASA LAR DESDE O SEU NASCIMENTO. AGRAVANTES QUE SÃO TIOS PATERNOS DA CRIANÇA E POSSUEM A GUARDA DOS OUTROS TRÊS IRMÃOS BIOLÓGICOS. POSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR. ALEGAÇÃO QUE OS GENITORES SÃO DEPENDENTES QUÍMICOS NÃO POSSUINDO CONDIÇÕES FÍSICAS E EMOCIONAIS DE DAR UM LAR ESTÁVEL PARA OS FILHOS. AGRAVADOS QUE NÃO CONCORDAM COM O PEDIDO DE GUARDA SOB A ALEGAÇÃO QUE ESTÃO EM TRATAMENTO PARA A DEPENDÊNCIA E JÁ CONSEGUIRAM A SUA INSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO COM O ESCOPO DE GARANTIR CONDIÇÕES PARA CUIDAR E CRIAR SUA FILHA COM SEGURANÇA E AMOR. VISITAS REGULARES A INFANTE NO ABRIGO INCLUSIVE LEVANDO-A PARA PASSAR OS FINAIS DE SEMANA. FORTALECIMENTO DOS VÍNCULOS AFETIVOS. PREVALÊNCIA DO BEM ESTAR FÍSICO E EMOCIONAL DA CRIANÇA. MANUTENÇÃO NA CASA LAR. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.016885-2, da Capital, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 27-06-2013).

Data do Julgamento : 27/06/2013
Classe/Assunto : Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Sexta Câmara de Direito Civil
Relator(a) : Joel Figueira Júnior
Comarca : Capital
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