TJSC 2013.016914-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DECISÃO QUE ANTECIPOU A TUTELA E DETERMINOU À RÉ PAGAMENTO DE VALOR MENSAL, A TÍTULO INDENIZATÓRIO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE ATESTA ESTADO DE EMBRIAGUEZ DA CONDUTORA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. MÍDIA DIGITAL, REFERIDA NO DECISUM AGRAVADO, NÃO DISPONIBILIZADA NESTE INSTRUMENTO. CROQUI QUE, PELA POSIÇÃO FINAL DOS VEÍCULOS, SINALIZA INVASÃO DA CONTRA-MÃO DE DIREÇÃO, PELA CONDUTORA RÉ. ADEMAIS, INEXISTÊNCIA DE INDÍCIO APTO A DERRUIR VERSÃO DO AUTOR. REQUISITOS DO ART. 273, I, DO CPC CONFIGURADOS NA ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.016914-6, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DECISÃO QUE ANTECIPOU A TUTELA E DETERMINOU À RÉ PAGAMENTO DE VALOR MENSAL, A TÍTULO INDENIZATÓRIO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE ATESTA ESTADO DE EMBRIAGUEZ DA CONDUTORA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. MÍDIA DIGITAL, REFERIDA NO DECISUM AGRAVADO, NÃO DISPONIBILIZADA NESTE INSTRUMENTO. CROQUI QUE, PELA POSIÇÃO FINAL DOS VEÍCULOS, SINALIZA INVASÃO DA CONTRA-MÃO DE DIREÇÃO, PELA CONDUTORA RÉ. ADEMAIS, INEXISTÊNCIA DE INDÍCIO APTO A DERRUIR VERSÃO DO AUTOR. REQUISITOS DO ART. 273, I, DO CPC CONFIGURADOS NA ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.016914-6, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-07-2014).
Data do Julgamento
:
03/07/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Teresa Visalli da Costa Silva
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Capital
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