APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. SENTENÇA QUE REVOGOU O BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO À INSURGENTE NOS AUTOS PRINCIPAIS. ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DERRUÍDA POR PROVA EM CONTRÁRIO. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE. DADOS OBJETIVOS CONTIDOS NO FEITO APTOS A DEMONSTRAR A IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS (CUSTAS E HONORÁRIOS À PARTE ADVERSA) SEM PREJUÍZO À SUBSISTÊNCIA PRÓPRIA. BENESSE DEVIDA NA ESPÉCIE. ART. 5º, LXXIV, DA CR/1988, E ART. 4º DA LEI N. 1.060/1950. ÔNUS DO IMPUGNANTE. DECISUM REFORMADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Em impugnação à assistência judiciária gratuita, inexistindo nos autos elementos capazes de aniquilar a hipossuficiência financeira da parte postulante do benefício - ônus probatório que recai sobre o impugnante, a teor do art. 7º da Lei n. 1.060/1950; é de ser mantida a gratuidade deferida na ação principal. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.016971-3, de Blumenau, rel. Des. Stanley da Silva Braga, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 21-11-2013).