TJSC 2013.016991-9 (Acórdão)
DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS EM BENEFÍCIO DE EX-MULHER - EXONERAÇÃO ALIMENTAR - IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE - CONDIÇÕES DE AUTOSSUSTENTO - INACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA SATISFATÓRIA - SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES INALTERADA - SENTENÇA MANTIDA - PROVIMENTO NEGADO. Ausente prova inequívoca da desnecessidade da alimentada e da piora financeira do alimentante, indefere-se a exoneração alimentar. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.016991-9, de Criciúma, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 23-10-2014).
Ementa
DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS EM BENEFÍCIO DE EX-MULHER - EXONERAÇÃO ALIMENTAR - IMPROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE - CONDIÇÕES DE AUTOSSUSTENTO - INACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA SATISFATÓRIA - SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES INALTERADA - SENTENÇA MANTIDA - PROVIMENTO NEGADO. Ausente prova inequívoca da desnecessidade da alimentada e da piora financeira do alimentante, indefere-se a exoneração alimentar. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.016991-9, de Criciúma, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 23-10-2014).
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ana Lia Moura Lisboa Carneiro
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Criciúma
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