TJSC 2013.017074-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA DECISÃO QUE POSTERGOU A ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR PARA APÓS A CITAÇÃO DA PARTE ADVERSA - POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA EXTINGUINDO O PROCESSO POR INVALIDADE DA NOTIFICAÇÃO PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR - PERDA DO OBJETO DO RECLAMO - PROCEDIMENTO RECURSAL EXTINTO. Proferida sentença na ação em que foi prolatada a decisão recorrida, o agravo de instrumento fica sem objeto, em face do desaparecimento do interesse da parte no pronunciamento judicial. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.017074-7, de Laguna, rel. Des. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 30-07-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA DECISÃO QUE POSTERGOU A ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR PARA APÓS A CITAÇÃO DA PARTE ADVERSA - POSTERIOR PROLAÇÃO DE SENTENÇA DEFINITIVA EXTINGUINDO O PROCESSO POR INVALIDADE DA NOTIFICAÇÃO PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DA MORA DO DEVEDOR - PERDA DO OBJETO DO RECLAMO - PROCEDIMENTO RECURSAL EXTINTO. Proferida sentença na ação em que foi prolatada a decisão recorrida, o agravo de instrumento fica sem objeto, em face do desaparecimento do interesse da parte no pronunciamento judicial. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.017074-7, de Laguna, rel. Des. Robson Luz Varella, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 30-07-2013).
Data do Julgamento
:
30/07/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Renato Müller Bratti
Relator(a)
:
Robson Luz Varella
Comarca
:
Laguna
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