TJSC 2013.017148-8 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. SEGURO. INCÊNDIO NO AVIÁRIO SEGURADO. RECURSO DA SEGURADORA. APURAÇÃO, NO JUÍZO CRIMINAL, QUANTO A AUTORIA DO INCÊNDIO, CONSTATADO PELA PERÍCIA COMO PROVOCADO. ABSOLVIÇÃO DO REQUERENTE. COISA JULGADA NA ESFERA CÍVEL. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DESTRUIÇÃO PARCIAL DO LOCAL. PAGAMENTO PROPORCIONAL AO PREJUÍZO. INDEVIDO O VALOR TOTAL SEGURADO. INSURGÊNCIA PROVIDA EM PARTE. APELO DO AUTOR. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE PROVA DE GANHOS COM AS VENDAS DAS AVES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. ATENÇÃO AO ART. 20, § 3º, CPC. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.017148-8, de Turvo, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. SEGURO. INCÊNDIO NO AVIÁRIO SEGURADO. RECURSO DA SEGURADORA. APURAÇÃO, NO JUÍZO CRIMINAL, QUANTO A AUTORIA DO INCÊNDIO, CONSTATADO PELA PERÍCIA COMO PROVOCADO. ABSOLVIÇÃO DO REQUERENTE. COISA JULGADA NA ESFERA CÍVEL. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DESTRUIÇÃO PARCIAL DO LOCAL. PAGAMENTO PROPORCIONAL AO PREJUÍZO. INDEVIDO O VALOR TOTAL SEGURADO. INSURGÊNCIA PROVIDA EM PARTE. APELO DO AUTOR. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE PROVA DE GANHOS COM AS VENDAS DAS AVES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. ATENÇÃO AO ART. 20, § 3º, CPC. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.017148-8, de Turvo, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).
Data do Julgamento
:
05/09/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Manoel Donisete de Souza
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Turvo
Mostrar discussão