APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I, II E V, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, ANTE A DÚVIDA INSTALADA ACERCA DA AUTORIA DOS RÉUS. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉUS QUE FORAM PEGOS EM FLAGRANTE NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA, COM ARMA EM PUNHO E A MANTENDO AMORDAÇADA E AMARRADA JUNTO AO SOFÁ. RÉUS QUE CONFESSARAM A PRÁTICA CRIMINOSA E POLICIAIS CIVIS QUE CONFIRMAM A PRISÃO DELES EM FLAGRANTE DELITO. ABSOLVIÇÃO DIANTE DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO INVIÁVEL. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DO ROUBO. MEDIDA QUE SE IMPÕE. RES FURTIVA QUE ESTAVA NO INTERIOR DE UMA BOLSA QUANDO A POLÍCIA ADENTROU NA RESIDÊNCIA E FLAGROU OS RÉUS MANTENDO A VÍTIMA AMARRADA E AMORDAÇADA E AINDA COM ARMAS EM PUNHO. CESSAÇÃO DA VIOLÊNCIA E CLANDESTINIDADE QUE NÃO SE VERIFICOU. POSSE MANSA E PACÍFICA QUE NÃO OCORREU. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. ALEGAÇÃO DE BIS IN IDEM COM RELAÇÃO AO RÉU JOSÉ LUZARDO. UTILIZAÇÃO DE TRÊS CONDENAÇÕES COM TRÂNSITO EM JULGADO PARA CONSIDERAÇÃO DE MAUS ANTECENTES E CINCO COMO REINCIDÊNCIA, NA SEGUNDA FASE. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE ELEVAÇÃO DA PENA NESTE SENTIDO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. SEGUNDA FASE. REQUERIMENTO DE COMPENSAÇÃO ENTRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PLEITO RECHAÇADO. PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA SOBRE A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. TERCEIRA FASE. MANUTENÇÃO DO PATAMAR DE AUMENTO EM 5/12 EM RAZÃO DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA CONSTANTES NOS INCISOS I, II E V, DO ART. 157, DO CP. OBSERVÂNCIA A SÚMULA 443 DO STJ. DEFENSOR NOMEADO NESTA INSTÂNCIA PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. MANIFESTAÇÃO DA SEÇÃO CRIMINAL DESTA CORTE, NO SENTIDO DE FIXAR A VERBA HONORÁRIA DE FORMA EQUITATIVA, NOS MOLDES DO ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 3 DO CPP. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.017195-2, de Biguaçu, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 22-10-2013).