TJSC 2013.017226-0 (Acórdão)
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PRÊMIO EDUCAR. PAGAMENTO REGULAR DO BENEFÍCIO PELO ESTADO. PROVIMENTO DO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.017226-0, de Turvo, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 30-07-2013).
Ementa
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PRÊMIO EDUCAR. PAGAMENTO REGULAR DO BENEFÍCIO PELO ESTADO. PROVIMENTO DO RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.017226-0, de Turvo, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 30-07-2013).
Data do Julgamento
:
30/07/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Manoel Donisete de Souza
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Turvo
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