TJSC 2013.017234-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MOTOCICLETA DECORRENTE DE DEFEITOS EM VIA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. ÓBITO DO COMPANHEIRO E PAI DOS AUTORES. RESPONSABILIDADE CARACTERIZADA. ABALO MORAL. PENSÃO MENSAL. DEVER DE INDENIZAR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO ULTRA PETITA INACOLHIDA. MÉRITO. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE. REJEIÇÃO. EXCLUDENTES INOCORRENTES. EVIDENCIADO O NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA OMISSIVA E O EVENTO MORTE. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MONTANTE PROPORCIONAL, RAZOÁVEL E ADEQUADO AO SOFRIMENTO EXPERIMENTADO. PENSÃO MENSAL DEVIDA À COMPANHEIRA E AOS FILHOS MENORES. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. JUROS DE MORA. APLICABILIDADE DA SÚMULA N. 54 DO STJ MANTIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.017234-9, de Brusque, rel. Des. Edemar Gruber, Quarta Câmara de Direito Público, j. 01-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM MOTOCICLETA DECORRENTE DE DEFEITOS EM VIA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. ÓBITO DO COMPANHEIRO E PAI DOS AUTORES. RESPONSABILIDADE CARACTERIZADA. ABALO MORAL. PENSÃO MENSAL. DEVER DE INDENIZAR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO ULTRA PETITA INACOLHIDA. MÉRITO. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE. REJEIÇÃO. EXCLUDENTES INOCORRENTES. EVIDENCIADO O NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA OMISSIVA E O EVENTO MORTE. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MONTANTE PROPORCIONAL, RAZOÁVEL E ADEQUADO AO SOFRIMENTO EXPERIMENTADO. PENSÃO MENSAL DEVIDA À COMPANHEIRA E AOS FILHOS MENORES. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. JUROS DE MORA. APLICABILIDADE DA SÚMULA N. 54 DO STJ MANTIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.017234-9, de Brusque, rel. Des. Edemar Gruber, Quarta Câmara de Direito Público, j. 01-10-2015).
Data do Julgamento
:
01/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rafael Osorio Cassiano
Relator(a)
:
Edemar Gruber
Comarca
:
Brusque
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