APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MATERIAL E MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FABRICADO PELA DEMANDADA. AUTORES QUE SUSTENTAM HAVER ADQUIRIDO O AUTOMÓVEL DE UMA EMPRESA REVENDEDORA DA MARCA VOLKSWAGEN, NA QUAL LABORAVA, E, AO TENTAR REVENDÊ-LO EM OUTRO ESTADO, TEVE CONSTATADA, PELO RESPECTIVO ÓRGÃO DE TRÂNSITO, ADULTERAÇÃO NA NUMERAÇÃO DO CHASSI DO AUTOMOTOR. SENTENÇA QUE ESTINGUE O PROCESSO EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO E CONSEQUENTE ILEGITIMIDADE DA FABRICANTE (CPC ART. 267, VI). APELO DOS VENCIDOS. PARTICULARIDADE DA ESPÉCIE QUE RECOMENDA A NECESSIDADE DE SE CHAMAR À PARTICIPAÇÃO, NA LIDE, DA EMPRESA QUE AFINAL VENDEU O BEM. EXISTÊNCIA, NO CASO, DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO (CPC ART. 47). NULIDADE DO PROCESSO RECONHECIDA DE OFÍCIO. CASSAÇÃO DA SENTENÇA PARA QUE, NA ORIGEM, O PROCESSO PROSSIGA COM A CITAÇÃO DE "SUÉCIA VEÍCULOS LTDA". RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.017242-8, de Rio do Sul, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 29-10-2015).